Engenheiros e arquitetos da CEF não têm direito à jornada de seis horas

JT é competente para julgar ação de danos morais de empregada que ficou inadimplente por culpa do empregador

2ª Turma declara incompetência da JT para julgar ação de prestação de contas

No caso, o advogado ajuizou uma ação trabalhista, em cumprimento ao mandato que lhe foi outorgado pelo autor, tendo, ao final, chegado a um acordo no valor de R$26.374,08.

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

SDC nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical

Ofensa a árbitros de futebol vai custar R$ 450 mil a Luxemburgo

TJDFT abre inscrições para concurso de Juiz Substituto

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

OAB e TST querem contribuir para projeto das ações coletivas

Brasília, 01/11/2004 - A Comissão Mista da Reforma Trabalhista, integrada por membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apresentará sugestões de pontos importantes para o projeto de lei que regulará o ajuizamento das ações coletivas.

Abrat e TST denunciam lesão a trabalhador na Lei de Falências

Brasília, 20/10/2004 - A Comissão Mista da Reforma Trabalhista, integrada por membros da Ordem dos Advogados do Brasil e do Tribunal Superior do Trabalho, divulgou hoje (20) nota conjunta para alertar integrantes da Câmara dos Deputados e a sociedade para os graves riscos ao trabalhador caso seja aprovada a nova Lei de Falências (Lei 4376/93).

TST: empregado de economia mista concursado pode ser demitido

O empregado foi demitido juntamente com outros em função da necessidade de corte de despesas para reestruturação administrativa e financeira do banco estadual, hoje privatizado.

Congresso realiza sessão especial pelo Dia Internacional da Mulher com chuva de pétalas de rosas

Parlamentares, ministras, militantes feministas, diplomatas e outros convidados participaram da reunião, realizada no Plenário do Senado.

CD-ROM não pode ser considerado como fonte para instruir recurso

A comprovação da divergência de entendimento dos órgãos judiciais sobre um determinado tema não pode ser feita com base em CD-ROM que reúna a jurisprudência dos Tribunais.

Ministro diz que decreto dos portos não beneficiou a Rodrimar e crê em inocência de Temer

Carlos Marun participou de um evento em Florianópolis na manhã desta quinta-feira (29).

Prescrição. Dano moral. Relação de emprego. Art. 7º, XXIX, da CF. Aplicabilidade.

Plataforma de criptomoedas indenizará cliente que teve conta zerada por suposta ação criminosa

Fornecedora ressarcirá danos causados ao consumidor.

15ª Câmara de Direito Público reconheceu a não incidência de ITBI sobre operação societária de incorporação com a versão da totalidade do patrimônio da empresa incorporada

Por Roberto Junqueira de Souza Ribeiro e Marianna Morato Caetano Izarias.

Trabalhador que ajuizou ação antes da reforma trabalhista não pagará sucumbência

3ª turma do TRT da 6ª região afastou condenação imposta em 1º grau.

Justiça recebe ação de improbidade contra ex-prefeito

Promotor quer que político e construtora devolvam R$ 6,4 milhões ao erário

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Indenização por perdas e danos.